A Secretaria Municipal de Saúde, estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, tem como finalidade garantir a qualidade de vida do cidadão, no que diz respeito à atenção integral à saúde individual e coletiva. Compete ao secretário municipal de Saúde desenvolver, orientar, coordenar e executar políticas de saúde e higiene do município; assessorar o prefeito na elaboração de políticas, programas, planos, pesquisas e projetos relativos à saúde da população; realizar ações de fiscalização sanitária nas áreas de competência do município e promover o atendimento de saúde a pessoas carentes, idosos e crianças. Outras atribuições do secretário municipal de Saúde incluem a atuação como órgão normativo de saúde pública; a promoção de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica; a execução de ações pertinentes ao desenvolvimento da educação sanitária e do serviço social da saúde; o gerenciamento do Sistema Único de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e o desenvolvimento de outras atividades relacionadas que venham a ser atribuídas pelo prefeito. Ao secretário adjunto de Saúde, compete, entre outras atividades, substituir o secretário em suas ausências ou impedimentos legais e auxiliar o secretário, assumindo as atividades que forem designadas pelo titular.
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