Secretaria de Desenvolvimento Social realiza 12ª Conferência

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Alagoa Nova/PB e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram nesta quarta-feira, 18/08/2021, seguindo todos os protocolos de saúde, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o apoio da Prefeitura Municipal através do Prefeito Francinildo Pimentel da Silva e o Vice Walfredo Leal da Costa Junior.
O evento, realizado com público reduzido no Colégio Violeta Costa de Souza, contou com as presenças de vereadores, secretários municipais, convidados, usuários da Assistência Social, sociedade civil organizada, governo, CREAS (regional), membros do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar, de representantes de igrejas locais e servidores públicos.
A conferência teve como palestrante a Assistente Social Viviann Sales, que tratou do tema central, “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, discutido em 5 eixos:
1° – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2° – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3° – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;
4° – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
5° – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Após a discussão dos 5 eixos, ocorreu a votação de diversas propostas. Dentre elas, duas serão levadas para a conferência estadual. Também houve a votação de quatro delegados para representar Alagoa Nova na etapa estadual: Maria do Socorro e Lucicleide Honorato (titular e suplente governo) e Petrônio Correia e Maria Olindina (Titular e Suplente Sociedade Civil).
Assessoria Técnica
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