DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL À MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CARACTERIZA A PRÁTICA COMO VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DA SAÚDE E DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR E EDUCAR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO AO ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CRUZEIRO JUNINO ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SINGULAR E ORIGINÁRIO DE ALAGOA NOVA-PB, COMO TEMA PEDAGÓGICO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NESTA LEI AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALAGOA NOVA - PB, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2024, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA CASA MAIS DIGNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2024.
DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 587/2022.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPAN, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS, REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E ATUALIZAR O QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO E A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS (GSE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), ALTERANDO A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA/PB, ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 90 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 96 DE 14 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA- PB, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 417/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE ALAGOA NOVA, APROVA O PLANO PARA O DECÊNIO 2025-2035, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 699 (LDO), DE 25 DE JUNHO DE 2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DA EMEIEF E CASA DA CRIANÇA MENINO JESUS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
