DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IPAN – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA RUA OTACIANA PEREIRA NEVES, ALAGOA NOVA – PB.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB A QUADRILHA JUNINA RAIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO (CIER) NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA TRANSDISCIPLINAR, FLUXO INTERSETORIAL DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 394/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA PROJETADA 12 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OLHO D’ÁGUA 6ª ETAPA.

INSTITUI O “SÃO JOÃO DOS COMERCIANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2027” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, CONSISTENTE EM VEÍCULO DOADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE FAGUNDES – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO À EXCELÊNCIA NA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LOCALIZADO AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SOFIA DE CASTRO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DECORRENTE DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA/PB, ESTABELECE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 3.226, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL À MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CARACTERIZA A PRÁTICA COMO VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DA SAÚDE E DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR E EDUCAR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO AO ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “CRUZEIRO JUNINO” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SINGULAR E ORIGINÁRIO DE ALAGOA NOVA-PB, COMO TEMA PEDAGÓGICO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NESTA LEI AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALAGOA NOVA - PB, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2024, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA “CASA MAIS DIGNA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

‘’DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2024.’’

‘’DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS ANEXOS IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 587/2022.’’

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.