Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 753/2026

17/08/2026

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB A QUADRILHA JUNINA RAIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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