Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 751/2026
14/08/2026
INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO (CIER) NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA TRANSDISCIPLINAR, FLUXO INTERSETORIAL DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
