EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Informações atualizadas em: 19/02/2024 10:24:06
O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura Municipal através da Secretaria de unfraestrutura, obras e urbanismo certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do municipio, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.
Após a emissão do alvará de construção o cidadão será encaminhado ao departamento de tributos para a finalização do processo.
Atenção!
Para a emissãao do alvará de construção é necessário portar dos seguintes documentos:
- Comprovante de propriedade (Escritura ou Recibo de compra e venda);
- ART do CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
- Projeto Arquitetônico (Planta Baixa, Cortes, Fachada e etc...)
- Requerimento;
- Xerox dos Documenntos Pessoais (RG e CPF)
- Xerox do Comprovante de Residência.
