EMISSÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Informações atualizadas em: 19/02/2024 10:23:32
É um documento emitido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio ambiente que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação do solo, se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado. É um retrato das legislações vigentes no município visando à adequada utilização do espaço urbano e rural.
A emissão é gratuita, o atendimento é presencialmente e por ordem de chegada na Secretaria de Agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente localizada na prefeitura municipal de Alagoa Nova, Segunda à Sexta das 08h as 13hrs. Localizada na Praça Santa Ana s/n - Centro.
Documentos necessários:
Comprovante de Propriedade (Escritura ou recibo de compra e venda);
ITR (Imposto Territorial Rural);
Comprovante da atividade;
CPF (Xerox);
RG (Xerox);
Comprovante de Residência (Xerox).
