EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE AGRICULTOR
Informações atualizadas em: 21/02/2024 08:25:06
A Declaração de Agricultor é um Documento emitido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio ambiente que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural.
Atenção! A Declaração de Agricultor é renovada a cada 2 (dois) anos e para atualizar o cadastro é preciso procurar a secretaria responsavel pela emissão.
A emissão é gratuita, o atendimento é presencialmente e por ordem de chegada na Secretaria de Agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente localizada na prefeitura municipal de Alagoa Nova, Segunda à Sexta das 08h as 13hrs. Localizada na Praça Santa Ana s/n - Centro.
Documentos Necessários:
Comprovante de Propriedade (Escritura ou recibo de compra e venda);
ITR (Imposto Territorial Rural);
CAF (Cadastro de Agricultir Familiar);
CPF (Xerox);
RG (Xerox);
Comprovante de Residência (Xerox);
Declaração de Agente de Saúde;
Declaração de Associação;
Declaração do Sindicato que Representa a Classe.
