Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 634/2024
15/02/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.