Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 651/2024

28/05/2024

LEI MUNICIPAL DE Nº 651/2024 DENOMINA A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO FREI DAMIÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

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