A Prefeitura Municipal de Alagoa Nova - PB, em consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de projetos culturais no âmbito da Lei Paulo Gustavo, referente ao AUDIOVISUAL. 1. DA JUSTIFICATIV
15/08/2023 - COMPETÊNCIA: AGOSTO JEFFERSON BARBOSA LIRA 76
