DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA – PB, AFETADAS POR EVENTO ADVERSO CLASSIFICADO COMO CHUVAS INTENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DECORRENTE DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA/PB, ESTABELECE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DOUTOR SEVERINO VALDEMIR DE MEDEIROS, EX-VICE-PREFEITO E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB.

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA -PB, no uso de suas atribuições legais, consubstanciados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

CRIA E INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 3.226, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o senhor, CRISOSTOMO ANTONIO DOS SANTOS, CPF 076.716.434-24, para exercer em Comissão o Cargo de assessor especial II, do Município de Alagoa Nova – PB, vinculado à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, símbolo AE-2, com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores.

NOMEAR a senhora, LUCIENE GOUVEIA FERREIRA, CPF 119.518.607-05, para exercer em Comissão o Cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Inclusiva, do Município de Alagoa Nova – PB, vinculado à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, símbolo CPE, com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido o senhor THALLYSON AUGUSTO DIAS DE SOUZA, matrícula 1502359, servidor público efetivo, do cargo de Agente Administrativo, do Município de Alagoa Nova – PB, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, vinculado à Secretaria de saúde.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL À MULHER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E CARACTERIZA A PRÁTICA COMO VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, DA SAÚDE E DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR E EDUCAR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO AO ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “CRUZEIRO JUNINO” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SINGULAR E ORIGINÁRIO DE ALAGOA NOVA-PB, COMO TEMA PEDAGÓGICO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA PARA EFEITOS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR a senhora, LAYS MIRELI DE OLIVEIRA PORTELA, CPF: 129.260.874-97, para exercer em Comissão o Cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, do Município de Alagoa Nova – PB, vinculado ao Gabinete do Prefeito, constante na Estrutura Organizacional desta Prefeitura, símbolo AE-II, com os vencimentos conforme estabelecido na referida Lei e alterações posteriores.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NESTA LEI AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALAGOA NOVA - PB, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA SANTA) COMO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder licença maternidade a servidora ADRIANA GALDINO DO NASCIMENTO, matrícula 1230, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando em 10/03/2026.

RETIFICA A PORTARIA Nº 081/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE ALAGOA NOVA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público nº 002/2023, do Poder Executivo Municipal de Alagoa Nova - PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Jornal Oficial do Município (Decreto nº 009/2025), obedecida a ordem de classificação, consoante o seguinte quadro geral:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público nº 002/2023, do Poder Executivo Municipal de Alagoa Nova - PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Jornal Oficial do Município (Decreto nº 009/2025), obedecida a ordem de classificação, consoante o seguinte quadro geral:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público nº 002/2023, do Poder Executivo Municipal de Alagoa Nova - PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Jornal Oficial do Município (Decreto nº 009/2025), obedecida a ordem de classificação, consoante o seguinte quadro geral:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público nº 002/2023, do Poder Executivo Municipal de Alagoa Nova - PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Jornal Oficial do Município (Decreto nº 009/2025), obedecida a ordem de classificação, consoante o seguinte quadro geral:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Concurso Público nº 002/2023, do Poder Executivo Municipal de Alagoa Nova - PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Jornal Oficial do Município (Decreto nº 009/2025), obedecida a ordem de classificação, consoante o seguinte quadro geral: