Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Alagoa Nova – PB.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Executivo do Município de Alagoa Nova – PB

Dispõe sobre casos específicos de dispensa de Manifestação Jurídica nos processos de contratação no âmbito do Poder Executivo do Município de Alagoa Nova – PB

[Lei Oficial nº 629/2023]

[Lei Oficial nº 628/2023]

[Decreto Oficial nº 027/2023]

[Lei Oficial nº 627/2023]

[Lei Oficial nº 626/2023]

[Lei Oficial nº 625/2023]

[Decreto nº 026/2023]

[Decreto nº 025/2023]

[Lei Oficial nº 624/2023]

[Lei Oficial nº 623/2023]

[Lei Oficial nº 622/2023]

[Decreto 024/2023]

[Decreto nº 023/2023]

[Decreto nº 022/2023]

[Lei Municipal nº 621/2023]

[Lei Municipal nº 620/2023]

[Lei Municipal nº 619/2023]

[Lei Municipal nº 618/2023]

[Lei Municipal nº 617/2023]

[Lei Municipal nº 616/2023]

[Lei Municipal nº 615/2023]

[Decreto nº 020/2023]

[Decreto nº 019/2023]

[Decreto nº 018/2023]

[Decreto nº 017/2023]

[Lei Municipal nº 588/2022]

[Lei Municipal nº 587/2022]